LEI Nº 1.031, DE 25 NOVEMBRO DE 2015.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE VIDA ATIVA (ATIVA).

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Vida Ativa (ATIVA), devidamente constituída e registrada no Cartório do 1º Ofício, Comarca de Fundão sob o nº 181, livro A-4, em 13/03/2015, como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 19.813.295/0001-43, atualmente com sede na Rua Pernambuco, nº 93, Praia Grande, Fundão, Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, em 25 de novembro de 2015.

 

MARIA DULCE RUDIO SOARES

Prefeita Municipal de Fundão/ES

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

Secretário Municipal de Gestão e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.