LEI Nº 161, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.

 

CRIA O PROJETO IRIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de Fundão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Projeto Iriri, no Distrito de Praia Grande, com a finalidade de explorar o turismo ecológico, aproveitando os recursos naturais e sociais existentes na margem esquerda do Rio Reis Magos.

 

DA ABRAGÊNCIA

 

Artigo 2º O turismo ecológico à margem esquerda do Rio Reis magos (pelo lado Município de fundão – ES), ao longo da região chamada Iriri, frequentadores da rede hoteleira regional, principalmente da Praia Grande e, na baixa temporada, grupos de estudantes devidamente organizados das Escolas da Grande Vitória e outras regiões.

 

DOS OBJETIVOS GERAIS

 

Artigo 3º Aproveitar o potencial regional de modo a aumentar o fluxo turístico do Município de fundão, em especial a Praia Grande, ampliando o marketing regional e municipal, oferecendo opção diferenciada como atrativo turístico além de ampliar a renda dos segmentos ligados ao turismo, também, como o da propriedade rural local, proporcionando aumento de arrecadação de impostos ao mesmo tempo em que oferece novas oportunidades de trabalho.

 

DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

Artigo 4º Os objetivos específicos serão os seguintes:

 

a) desenvolver exploração de turismo sustentável ao longo do Rio Reis Magos, através de excursões à cavalo e/ou charretes;

b) aproveitar do potencial turístico da região de Praia Grande ao Iriri;

c) estabelecer uma cultura preservacionista do ambiente e de conscientização turística, em geral;

d) desenvolver um aumento de renda regional, com caráter não predatório;

e) estabelecer parcerias com a rede hoteleira regional, instituições de ensino, com os produtores rurais da região de Iriri e com as instituições oficiais.

 

DOS PROCEDIMENTOS

 

Artigo 5º Os procedimentos serão os seguintes:

 

a) organização de excursões montadas em cavalos e/ou charretes;

b) cada excursão poderá receber a trinta turistas montados e oito em charretes;

c) cada excursão contará com um técnico em turismo e um biólogo bilíngue;

d) cada excursão contará com tropeiros experientes e treinados em primeiros socorros, manejo turístico e manejo ambiental;

e) as excursões deverão ocorrer num tempo de aproximadamente três horas, com saída do Campo do Joaripe;

f) para realizações e tais excursões, será estabelecida parcerias com hotéis e pousadas, agências de turismo, escolas e outros relacionados ao turismo ecológico.

 

DOS RESULTADOS ESPERADOS

 

Artigo 6º Espera-se com a execução deste Projeto que ocorra o seguinte:

 

a) aumento de fluxo turístico no município de Fundão-ES;

b) seja mais um fator de equalização da demanda turística no decorrer do ano;

c) aumento da imagem do município de Fundão.

d) aumento da receita dos segmentos ligados ao turismo;

e) aumento do número de empregos diretos e indiretos, oferecidos a população local;

f) aumento da arrecadação municipal.

 

Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 29 de setembro de 2000.

 

GILMAR DE SOUZA BORGES

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 29 de setembro de 2000.

 

AILTON SILVA PEGORETTI

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.