LEI Nº 649, de 12 de novembro 2009

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D DIA DO GARI, A SER COMEMORADO NO DIA 16/05, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica criado o dia do Gari no Município de Fundão, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano.

 

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se às disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 2009.

 

MARCOS FERNANDO MORAES

PRFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 12 de novembro de 2009.

 

UELITON LUIZ TONINI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RH

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.