Ano: 2020 Autor: Elielton Rocha Nascimento 
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Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 1/2020
APRESENTA EMENDA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 054/2020.
Processo N°: 202/2020 Protocolo N°: 210 ID: 5432 Data: 11/12/2020 19:10:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: Setor Legislativo Fase Atual: Arquivado SL
Autor(es) da Proposição: Elielton Rocha Nascimento
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 0/2020
ACRESCENTA
Processo N°: 202/2020 Protocolo N°: 209 ID: 5431 Data: 11/12/2020 16:50:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Elielton Rocha Nascimento
Projeto de Lei n° 3/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1033/15, REDUZINDO A RESERVA DE ÁREA "NÃO EDIFICANTE" DE 15 (QUINZE) METROS PARA 5 (CINCO) METROS.
Processo N°: 3/2020 Protocolo N°: 3 ID: 5223 Data: 09/01/2020 14:35:51 Situação: Arquivado
Setor Atual: Setor Legislativo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elielton Rocha Nascimento
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