Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes) 
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Projeto de Lei n° 55/2020
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 203/2020 Protocolo N°: 205 ID: 5427 Data: 26/11/2020 18:46:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Justiça e Redação Fase Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 53/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE TRATA DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO.
Processo N°: 201/2020 Protocolo N°: 203 ID: 5425 Data: 26/11/2020 18:36:38 Situação: Arquivado
Setor Atual: Setor Legislativo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 52/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
Processo N°: 200/2020 Protocolo N°: 202 ID: 5424 Data: 26/11/2020 18:30:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Justiça e Redação Fase Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 50/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.
Processo N°: 196/2020 Protocolo N°: 198 ID: 5420 Data: 19/11/2020 14:28:10 Situação: Arquivado
Setor Atual: Setor Legislativo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
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