Tipo: Lei Ano: 1992 
Localizada(s) 23 norma(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei n° 767/1992
CONCEDE ANISTIA
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 766/1992
CONCEDE DESCONTO
Data: 16/11/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 763/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 15/09/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 762/1992
CRIA CARGOS.
Data: 26/06/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
« Anterior12Próxima » 
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.