DETALHES DA NORMA

Lei 132/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui