DETALHES DA NORMA

Lei 131/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui