DETALHES DA NORMA

Lei 124/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI Nº 123/56
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui