DETALHES DA NORMA

Lei 123/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA IMPOSTO SOBRE SACA DE CAFÉ - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 124/1956
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui