DETALHES DA NORMA

Portaria 08/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui