DETALHES DA NORMA

Portaria 13/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui