DETALHES DA NORMA

Resolução 03/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui