DETALHES DA NORMA

Resolução 04/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 3/91
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui