Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES. ATUALIZADO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1992 08/05/1992MENCIONAPlano de Carreira dos servidores
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 29, II; Art. 111, § 2º; Art. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2018 17/10/2018MENCIONAArt. 216
Resolução05/2018 17/10/2018MENCIONAArt. 216
Resolução05/2019 10/12/2019MENCIONARegimento Interno da Câmara Municipal de Fundão - ES; Art. 110
Resolução05/2005 20/10/2005MENCIONAartigo 144
Resolução05/2005 20/10/2005ALTERA§ 5° do art. 3°
Resolução04/2018 05/07/2018MENCIONAArt. 216
Resolução04/2018 05/07/2018ALTERA§§ 1°, 7°, 11 e 12 do art. 128
Resolução03/2018 02/04/2018MENCIONAArt. 216
Resolução03/2019 03/07/2019ALTERAparágrafo único do art. 146-A
Resolução03/2020 18/12/2020MENCIONAArt. 4º
Resolução03/2005 04/05/2005MENCIONAArt. 144
Resolução03/2005 04/05/2005MENCIONAIncisos I, II, III, IV, V e parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 96
Resolução02/2018 27/03/2018MENCIONAArt. 216
Resolução02/2018 27/03/2018ALTERAArts. 89 e 90
Resolução02/2019 03/07/2019MENCIONAart.216
Lei1.283/2021 02/08/2021MENCIONAArt. 213, § 3º
Lei1.257/2020 22/12/2020MENCIONA§ 3º do Art. 213
Lei1.197/2019 27/11/2019MENCIONARegimento Interno
Lei1.153/2019 10/01/2019MENCIONA§7º do art.213
Resolução01/2018 20/03/2018MENCIONAArt. 216
Resolução01/2019 24/05/2019INCLUIArt. 146-E
Decreto Legislativo01/2016 16/11/2016MENCIONAArt. 216 ,REGIMENTO INTERNO
Resolução01/2021 17/09/2021ALTERAArtigo 110

Sobre

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