Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.125/2018 03/09/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.