DETALHES DA NORMA

Lei 621/2009 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Fundão, Estado do Espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei913 11/06/2013MENCIONAArtigos 63 a 70
Lei681 07/05/2010MENCIONA
Lei1232 13/04/2020ALTERAinciso IX do § 1° do artigo 49
Lei1207 27/12/2019REVOGAArtigo 107 e inciso IV
Lei1207 27/12/2019INCLUIartigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei1207 27/12/2019ALTERAartigo 108
Lei1111 09/04/2018MENCIONAEstatuto do Magistério
Lei1109 03/04/2018MENCIONAArt. 65, caput; Estatuto do Magistério
Lei1071 22/02/2017ALTERAParágrafo único do art. 3º
Lei1071 22/02/2017ALTERAParágrafo 3º do art. 40
Lei1071 22/02/2017ALTERAArt. 72