Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Fundão, Estado do Espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei913/2013 11/06/2013MENCIONAArtigos 63 a 70
Lei681/2010 07/05/2010MENCIONA
Lei1.263/2021 11/03/2021ALTERAartigo 107-A, caput; artigo 108;
Lei1.263/2021 11/03/2021REVOGAartigo 108-A, seus incisos e parágrafo único;
Lei1.232/2020 13/04/2020ALTERAinciso IX do § 1° do artigo 49
Lei1.207/2019 27/12/2019REVOGAArtigo 107 e inciso IV
Lei1.207/2019 27/12/2019INCLUIartigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei1.207/2019 27/12/2019ALTERAartigo 108
Lei1.111/2018 09/04/2018MENCIONAEstatuto do Magistério
Lei1.109/2018 03/04/2018MENCIONAArt. 65, caput; Estatuto do Magistério
Lei1.071/2017 22/02/2017ALTERAParágrafo único do art. 3º
Lei1.071/2017 22/02/2017ALTERAParágrafo 3º do art. 40
Lei1.071/2017 22/02/2017ALTERAArt. 72

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.