Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF e dá outros providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.048/2016 10/06/2016REVOGA TOTALMENTECARGOS

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