Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, DANDO A MESMA NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei30/1997 28/11/1997ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei901/2013 05/04/2013REVOGA TOTALMENTE

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