Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI 834/12), AO DISPOR SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO, NIVEL E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO SOCORRISTA, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei533/2008 11/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAAnexo I e II
Lei447/2007 19/01/2007INCLUIArt. 69-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.103/2018 21/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei1.047/2016 10/06/2016REVOGAArt. 3°, III

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