Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), DANDO AO MESMO NOVA REDAÇÃO, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 30/97 E 808/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei808/2011 28/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei30/1997 28/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei939/2013 11/11/2013INCLUIARTIGO 3º, INCISO XII
Lei939/2013 11/11/2013ALTERAARTIGO 3º, INCISO VII
Lei1.030/2015 25/11/2015ALTERAARTIGO 3º, INCISO VII
Lei1.030/2015 25/11/2015REVOGAARTIGO 3º, INCISO VI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.