Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PARA SEUS SERVIDORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei957/2013 18/12/2013REGULAMENTAARTIGO 88
Lei951/2013 12/12/2013ALTERA§§ 1º e 2º do Artigo 112
Resolução07/2014 25/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei656/2009 27/11/2009ALTERAArtigos 236, 237 e 239
Resolução03/2018 02/04/2018MENCIONAArt. 89
Lei1.345/2022 05/07/2022MENCIONAArt. 88
Lei1.341/2022 18/05/2022ALTERAArt. 236, Art. 237 e Art. 239
Lei1.340/2022 10/05/2022ALTERA§ 4º do Art. 95 e caput
Lei1.279/2021 17/06/2021INCLUIIncisos VI, VII e Parágrafo único ao Art. 30
Lei1.262/2020 22/12/2020ALTERA§ 2º do Art. 113
Lei1.258/2020 22/12/2020ALTERAArt. 42 e Art. 53
Lei1.256/2020 14/12/2020MENCIONAArt. 212
Lei1.238/2020 21/07/2020ALTERAArt. 38 e Art. 43
Lei1.225/2020 18/03/2020ALTERAArt.144 e seus respectivos parágrafos
Lei1.213/2019 27/12/2019ALTERAArtigo 198, § 1°, § 2° , § 3° e I e Art. 203
Lei1.213/2019 27/12/2019EXCLUIArt. 198-A
Lei1.086/2017 18/09/2017MENCIONA
Lei1.055/2016 24/08/2016MENCIONAArtigo 88
Lei1.017/2015 04/05/2015INCLUI§ 3º ao Artigo 94
Lei1.016/2015 06/03/2015ALTERACaput do Artigo 87
Lei1.016/2015 06/03/2015ALTERAParágrafo Único do Artigo 87
Lei1.016/2015 06/03/2015INCLUI§ 2º ao Artigo 87
Lei1.005/2014 23/12/2014ALTERA§§ 1º e 2º do Artigo 32
Lei1.001/2014 19/12/2014ALTERA§§ 1º e 2º do Artigo 112
Resolução01/2015 08/06/2015MENCIONAArt. 87

Sobre

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