Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 901/13, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei901/2013 05/04/2013INCLUIARTIGO 3º, INCISO XII
Lei901/2013 05/04/2013ALTERAARTIGO 3º, INCISO VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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