DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre outorga de Ordem de Mérito Legislativo no Município de Fundão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui