DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 01/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 26 E O INCISO XI DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990REVOGAinciso XIV do Artigo 26
Lei Orgânica1 01/04/1990REVOGAinciso XI do Artigo 27

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui