Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONALDO - 2016
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONAARTIGO 42

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