Instrução Normativa 01/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: SISTEMA SCI: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2013
Local de Publicação: Mural da Câmara Municipal de Fundão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.