Instrução Normativa 08/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: SISTEMA SCI: ORIENTAR E DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS, FISCAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO, EXERCIDO PELA EQUIPE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2014
Local de Publicação: Mural da Câmara Municipal de Fundão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.