Ementa: REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA§§ 1º E 2º DO ARTIGO 34
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990REVOGAINCISO V DO ARTIGO 26

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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