Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.025/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO "TALENTOS LOCAIS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.025/2015 13/08/2015ALTERAARTIGO 3º, INCISO I
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAARTIGO 40, § 7º

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