Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 901/2013, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei901/2013 05/04/2013ALTERAARTIGO 3º, INCISO VII
Lei901/2013 05/04/2013REVOGAARTIGO 3º, INCISO VI
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAARTIGO 40, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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