Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.023/2015 04/08/2015MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei1.023/2015 04/08/2015MENCIONALDO - 2016
Lei1.023/2015 04/08/2015MENCIONAARTIGO 42
Lei949/2013 12/12/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.057/2016 19/09/2016MENCIONAOrçamento Municipal
Lei1.057/2016 19/09/2016MENCIONAExercício de 2016
Lei1.053/2016 20/07/2016ALTERAFunção Programática
Lei1.043/2016 06/04/2016MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016
Decreto Legislativo01/2021 15/07/2021MENCIONAexercício financeiro de 2016

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