Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2006, DESTINANDO NOVOS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei421/2006 27/10/2006ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.136/2018 26/10/2018MENCIONA

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