Ementa: ALTERA O ANEXO A-18 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 726/10 E Nº 834/12), CRIANDO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 03 (TRÊS) CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 05 (CINCO) CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei726/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAANEXO A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.179/2019 07/08/2019REVOGAArt. 2º ,3º e 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.