Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 458, DE 27 DE MARÇO DE 2007 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei458/2007 27/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.250/2020 09/11/2020MENCIONA
Lei1.227/2020 18/03/2020ALTERAArt. 50
Lei1.184/2019 18/09/2019REVOGAArt. 609
Lei1.184/2019 18/09/2019INCLUIIncisos VIII do Art. 611; Art. 628-A; Art. 628-B; Incisos XVIII ao XXII do Art. 629; Art. 629-A; Anexo 10
Lei1.184/2019 18/09/2019ALTERAArt. 486; Art. 607; Alíneas de “a” à “g” do Inciso I e Itens 1 e 2, Alíneas de "a" à "f" do Inciso II do Art. 610; Incisos do Art. 611; Art. 612; Art. 613; Art. 614; Art. 615; Art. 616; Art. 617; Art. 618; Inciso II do §1º do Art. 619; Inciso I e III do §1º e Inciso I e III do §2º todos do Art. 620; Art. 621; Inciso I e II do Art. 621; Art. 622; Alíneas do Inciso I do §1º, e §3º do Art. 623; Art. 625; Incisos I ao XVII do Art. 629; §1º, §2º, §3º, §4º do Art. 636

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