Ementa: ALTERA O ANEXO AI DA LEI MUNICIPAL Nº. 447/07 (ALTERADA PELA LEI Nº. 834/12), MODIFICANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS, O NÍVEL E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO E DE ENFERMEIRO/ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei898/2013 13/03/2013REVOGAArt. 3°, III
Lei834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei447/2007 19/01/2007ALTERAANEXO AI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022ALTERACargo do anexo
Lei1.187/2019 25/09/2019ALTERATabela de cargos
Lei1.187/2019 25/09/2019MENCIONA
Lei1.103/2018 21/02/2018REVOGAArt.5º

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