Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.052/2016 20/07/2016MENCIONA
Lei949/2013 12/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.094/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento 2017
Lei1.086/2017 18/09/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei1.074/2017 02/05/2017MENCIONALOA VIGENTE
Lei1.070/2017 02/02/2017MENCIONAOrçamento de 2017
Lei1.068/2017 13/01/2017MENCIONAOrçamento de 2017

Sobre

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