DETALHES DA NORMA

Lei 1.060/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAparágrafo 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui