Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei949/2013 12/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei684/2010 24/05/2010MENCIONAPlano de Cargos e de Carreiras
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.104/2018 27/02/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei1.102/2018 03/01/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONAArt. 3º

Sobre

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