Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 05/12, QUE TRATA DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2013 - DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2013

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