DETALHES DA NORMA

Resolução 07/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui