Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1059/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.059/2016 22/11/2016MENCIONAOrçamento Vigente
Resolução03/2013 27/05/2013MENCIONA
Lei804/1993 27/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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