Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (GQUAM).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.047/2016 10/06/2016REVOGAArt.5º
Lei898/2013 13/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 40, §5°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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