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  DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução3 31/03/1995MENCIONAArt. 216
Resolução3 31/03/1995ALTERAArts. 89 e 90

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui