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DETALHES DA NORMA
Resolução 02/2018
ATO ORIGINAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO)
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Promulgado
Data do Ato:
27/03/2018
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
3
31/03/1995
MENCIONA
Art. 216
Resolução
3
31/03/1995
ALTERA
Arts. 89 e 90
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui