Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2018
Nº do Processo:   156
Ano do Processo:   2018

Temas


Finanças

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPPA - 2018/2021
Lei33/1997 28/11/1997MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei839/1994 16/12/1994MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.144/2018 22/11/2018MENCIONALDO

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