Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CMF Nº 008/2013, QUE ESTIPULA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2018
Nº do Processo:   204
Ano do Processo:   2018

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2013 21/12/2013ALTERAArt. 1º
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 216

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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