Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, O DIA DO DESPORTISTA NO MÊS DE SETEMBRO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 40/2018
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIInciso IX do Art. 1º - Data comemorativa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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