Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/2018
Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei913/2013 11/06/2013MENCIONAart.2º, III e IV
Lei913/2013 11/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso IX do art.67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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