Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, A FESTA CULTURAL DO ASSENTAMENTO PIRANEMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2018
Nº do Processo:   263
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIInciso VI do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.