DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 01/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O INCISO XI E ACRESCENTA O INCISO XXXVI NO ART.55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONA§ 1° e 2º do art. 34
Lei Orgânica1 01/04/1990ALTERAinciso XI
Lei Orgânica1 01/04/1990INCLUIinciso XXXVI no art.55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui